Ensino Fundamental: importância e obrigatoriedade

Durante muitos anos, o papel da Educação Infantil no Brasil foi dar assistência em detrimento de propostas pedagógicas. Hoje, ela constitui um segmento importante no processo educativo, reconhecida como primeira etapa da educação Básica - na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 93 94/96 – art. 29).

E como o próprio nome já diz, essa etapa do ensino é fundamental para crianças e jovens – além de ser obrigatória, desde 2005, aos que tem entre 6 e 14 anos. Ela também tem a função de desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, através da leitura, escrita e o primeiro contato com números (cálculo).

Uma lei sancionada em 2005 - mas que só foi realmente implantada em 2007 -, determinou que a duração do Ensino Fundamental aumentasse de oito para nome anos. Desta forma, as crianças entram na escola aos 6 anos de idade, e não mais aos 7, concluindo a etapa aos 14 – ou seja, no 9º ano. Essa lei garante um convívio escolar mais longo para os alunos, além de mais oportunidades de aprender.

Espera-se que, após a conclusão do ciclo, os estudantes sejam capazes de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família. Atualmente, no Brasil, cerca de 97,5% das crianças com essa faixa etária estão matriculadas no Ensino Fundamental.

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